ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ESPECIAL DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 13.08.1987.

Aos treze dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Especial da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, constada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a ouvir exposição a ser feita pela Secretária Municipal de Educação e Cultura sobre as medidas que vêm sendo tomadas junto ao Atelier Livre por S. Sa. A seguir, o Sr. Presidente convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário a Sra. Neuza Canabarro. Compuseram a mesa: Ver. Brochado da Rocha, presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Verª. Teresinha Irigaray, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Sra. Neuza Canabarro, Secretária Municipal de Educação e Cultura; Ver. Frederico Barbosa, 2º Secretário da Casa. Em continuidade, o Sr. Secretário procedeu à leitura do Protocolo da presente Sessão e dos quesitos a serem respondidos pela secretária Neuza Canabarro. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Secretária Municipal de Educação e Cultura que falou sobre sua administração frente à SMEC, em especial sobre as medidas que estão sendo tomadas junto ao Atelier Livre de Porto Alegre e respondeu os quesitos formulados pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Teresinha Irigaray, Mano José, Ennio Terra, Kenny Braga, Cleom Guatimozim e Adão Eliseu, acerca de qual ocupação a situação que ocupa o Atelier Livre no âmbito da organização da SMEC; de qual a avaliação do trabalho desenvolvido pela atual administração na instituição: de quais os planos imediatos; das medidas que foram tomadas para a formalização da instituição, já que formalmente ela inexiste; de quem é o atual responsável pelo Atelier livre; de como foi indicado; dos motivos pelos quais a SMEC invalidou a convocação para as eleições da Associação dos Amigos do Atelier Livre e fez nova convocação; de quem eram os candidatos anteriores; de quem são os novos nomes propostos; de quais os valores em caixa da Associação; da possibilidade da SMEC tirar a autonomia da entidade; da existência ou não de intenção da SMEC de utilizar o dinheiro da entidade para outros fins de aplicação que não no próprio Atelier. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Neuza Canabarro para que fizesse colocações finais a respeito dos assuntos discutidos, agradeceu a presença de S. Sa. na Casa e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e sete minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pelos Vereadores Frederico Barbosa e Teresinha Irigaray, esta como secretária “ad hoc”. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE: Queremos, na oportunidade, declarar que colocamos as datas de 13 e 18 de agosto para que a Sra. Secretária fizesse a sua escolha. Ela escolheu a data de hoje, 13 de agosto.

Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à leitura do protocolo da presente Sessão, bem como dos quesitos a serem respondidos pela Secretária Neuza Canabarro.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Lê.)

“PROTOCOLO

I - A Sra. NEUZA CANABARRO, Secretária Municipal de Educação e Cultura, terá o prazo de uma hora para fazer sua exposição, atendo-se exclusivamente ao assunto da convocação.

II- Concluída a exposição, a convocada responderá ao temário objeto da convocação, iniciando-se a interpelação dos Vereadores, observada a ordem de inscrição, assegurada sempre preferência ao autor do item em debate.

III - Cada Vereador terá 10 minutos para formular perguntas sobre o temário, excluído o tempo das respostas.

IV - As perguntas deverão ser objetivas e sucintas, sendo vedado qualquer comentário posterior.

V - O convocado poderá responder uma a uma cada pergunta ou, ao final, a todas as perguntas do Vereador.”

“Quesitos a serem formulados à Ilma. Sra. Secretária Municipal de educação e Cultura:

1. Qual a situação que ocupa o Atelier Livre no âmbito da Organização da SMEC?

2. Qual a avaliação do trabalho desenvolvido pela atual administração na instituição?

3. Quais os planos imediatos?

4. Que medidas foram tomadas para a formalização da instituição, já que oficialmente ela inexiste?

5. Quem é o atual responsável pelo Atelier livre? Como foi indicado?|

6. Porque a SMEC invalidou a convocação para eleições da Associação dos Amigos do Atelier Livre e fez nova convocação?

7. Quem eram os candidatos anteriores? Quem são os nomes propostos?|

8. Quais os valores em caixa da Associação?

9. A SMEC pretende tirar a autonomia da entidade?

10. A SMEC pretende utilizar o dinheiro da entidade para outros fins de aplicação que não no próprio Atelier?”

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra à Sra. Secretária da Educação do Município, para sua exposição, que, segundo o Regimento, poderá ser de até uma hora.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Sr. Secretário, demais Vereadores, colegas, Senhores e Senhoras. Para nós, esta é a oportunidade de virmos aqui expor o que temos feito, dada a administração transparente que estamos fazendo frente à SMEC. Hoje, uma quinta-feira, dia de muito trabalho, ao ter que me afastar da Secretaria para vir até aqui, senti que estavam me roubando do trabalho, porque nós na administração municipal, estamos trabalhando comprometidos com a educação, estamos trabalhando praticamente às 24 horas do dia, porque nem dormindo a gente descansa, tendo em vista a exigüidade do tempo que se tem - 3 anos, num mandato atípico - e o muito que se tem a fazer. Os Srs. Vereadores que me perdoem, mas, muitas vezes, eu tive vontade de vir até aqui para colocar o que está sendo feito na Secretaria é um trabalho grandioso e sou chamada para falar sobre o Atelier Livre. Não vou procurar usar uma hora toda, pois nem cabe, dada a tranqüilidade como as coisas estão se desenvolvendo dentro da Divisão de Cultura. Procurando ser objetiva e responder ao pedido do Ver. Antonio Hohlfeldt, vamos falar sobre a situação.

Sua primeira pergunta é:

1- “Qual a situação do Atelier Livre no âmbito da organização da SMEC?” Trouxemos por escrito, dada a nossa experiência em que nossas declarações são constantemente distorcidas, para posteriormente entregar.

(Lê.): “O Atelier Livre é uma das unidades ou equipamentos culturais da Divisão de Cultura da SMEC.

É a unidade mais antiga da Divisão, sendo inclusive bem anterior a ela, de vez que foi criado em janeiro de 1961, com o nome de Atelier Livre da Prefeitura.

Inicialmente, funcionou nos altos do Mercado Público. Em 1972, mudou-se para a Casa nº 291 da rua Lobo da Costa e, em 1978, passou a constituir, juntamente com o auditório Álvaro Moreyra, a Biblioteca Pública Municipal e o Teatro Renascença, o Centro Municipal de Cultura, criado pelo Decreto nº 6463, de 16.11.78.

Desde então, tem funcionado muito bem no hoje Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues, onde ocupa uma área de 1.700 metros quadrados.

Não bastante, carece de uma reestruturação funcional, como de resto a Divisão de Cultura, à qual pertence, e toda a SMEC, o que estamos fazendo através de reforma administrativa.

Assim, legalmente inexiste o cargo de Diretor; quem o ocupa praticamente é, consoante o ordenamento vigente, o “Encarregado do Atelier livre”, subordinado ao Diretor da divisão de Cultura.

2 - Qual a avaliação do trabalho desenvolvido pela atual Administração na Instituição?

Como a unidade mais antiga da Divisão de Cultura, o Atelier possui uma atividade já consagrada pela regularidade, com cursos, exposições e outros eventos, inseridos em um calendário que anualmente se repete e, em nossa Administração, se renovou simultaneamente.

Facilitando a execução de sua programação, o órgão tem como retaguarda financeira a Associação dos Amigos do Atelier Livre da Prefeitura, o que lhe dá condições de desenvolver plenamente suas funções, em face aos limitados recursos orçamentários da Divisão de Cultura.

Portanto, o trabalho da atual Administração pode ser avaliado como muito bom, na medida em que todas as atividades programadas foram estimuladas e alcançaram pleno êxito nos seus objetivos, comprovados através da expressiva e efetiva presença de artistas, professores, alunos e comunidade.

3 - Quais os planos imediatos?

Executar o planejamento para 1987, inserido no Plano Global da SMEC, que prevê a Reforma administrativa com a qual o Atelier terá sua estrutura definida.

Isso significa dar continuidade aos recursos regulares que se desenvolvem nas diversas oficinas da unidade cultural e, simultaneamente, manter a preparação de eventos paralelos, procurando incentivos para que alcancem os objetivos previstos.

Tais eventos, que fazem parte do programa aprovado pelos professores, são os seguintes:

- II Festival de Arte Cidade de Porto Alegre, realizado de 29 de junho a 10 de julho;

- Encontros com o Atelier, que são palestras quinzenais com artistas convidados;

- Projeto “out-door”;

- Projeto “Esculturas ao Ar Livre”.

Além desses, ainda dependentes da concessão dos respectivos espaços, há mais dois projetos:

- O Atelier vai ao Brique;

- Feira da Gravura, junto à Feira do Livro.

4 - Que medidas foram tomadas para a formalização da Instituição, já que oficialmente ela inexiste?

A formalização do Atelier livre está inserida na reestruturação legal da SMEC, ou criação da Secretaria de Cultura, projeto que se encontra na SMA.

5 - Quem é o atual responsável pelo Atelier Livre? Como foi indicado?

O encarregado do Atelier, na prática chamado Diretor, é a professora Solange Vignoli, que foi eleita em pleito direto realizado dia 29 de abril próximo passado e empossada no dia seguinte.

Resgatando um processo eleitoral já ocorrido anteriormente em 1985 e interrompido em fevereiro de 1986, professores e funcionários do Atelier Livre escolheram seu diretor pela via mais democrática possível, de vez que o processo eleitoral foi inteiramente normalizado e executado pelos docentes que atuam na Unidade.

Assim, em Assembléia geral, foi escolhida uma Comissão Eleitoral de sete membros, que se encarregou de controlar todo o processo, cuja culminância ocorreu dia 29 de abril último, quando deu-se a eleição que, por maioria absoluta, indicou a professora Solange Vignoli para dirigir o Atelier.

Deve-se destacar que todos os atos que compuseram o processo eleitoral foram devidamente registrados em atas, cujas cópias seguem em anexo.”

Pediria à Clarice que nos colocasse aqui. Próximo questionamento: (Lê.)

“6 - Por que a SMEC invalidou a convocação para eleições da Associação dos Amigos do Atelier Livre e fez nova convocação?

A SMEC, nem direta nem indiretamente exerce ação alguma sobre a eleição da Associação dos Amigos do Atelier Livre da Prefeitura, sendo assunto de economia interna do Atelier Livre, devidamente regulado pelo Estatuto da AAALP. E aqui nós gostaríamos de dizer aos nobres Vereadores que, no nosso processo democrático, em nenhum setor da Secretaria de Educação nós estamos agindo de forma autoritária. Em todos os setores, os diretores e chefes têm inteira liberdade. O processo de eleição de direção de todas as escolas, assim como o atelier, foi desenvolvido sem a nossa interferência. Estatutariamente, a Associação dos Amigos do Atelier Livre da Prefeitura é um elemento de auxílio e complementação da administração do Atelier Livre da Prefeitura” (Art. 3º, letra b). Tanto é assim que sua Diretoria é composta pelo Diretor do Atelier Livre da Prefeitura (“membro nato”, conforme o cap. do Art. 6º) e mais seis outros cargos eletivos.

É o Diretor do Atelier Livre da prefeitura que indica “5 nomes de professores que poderão ser candidatos ao cargo de presidente da Associação dos Amigos do Atelier Livre da Prefeitura”, de acordo com o parágrafo segundo do Art. 6º.

Feito isso, cada um dos indicados pelo Diretor do Atelier Livre da Prefeitura poderá, até 10 (dez) dias antes da eleição, formar e registrar sua chapa.

Dessa maneira, por extensão, os membros da Diretoria da Associação dos Amigos do Atelier Livre da Prefeitura também são elementos de confiança do Diretor do Atelier.

O mandato da diretoria a ser eleita é de 1 (um) ano e a Assembléia Geral, que tem por fim elegê-la, deve ocorrer na 2ª (segunda) quinzena de março (Art. 28).

Contudo, a anterior Administração do Atelier Livre omitiu-se e, mesmo sabendo das eleições para a Direção do Atelier e da possibilidade de não ser eleita no dia 29 de abril próximo passado, deixou de cumprir o referido dispositivo estatuário, vindo a indicar 5 (cinco) nomes somente no dia 21 de abril último.

Dos nomes indicados para concorrerem à Presidência da Associação, somente Prof. Paulo Porcella aceitou sou candidatura, registrando sua chapa dia 24 de abril, para a eleição que deveria realizar-se dia 04 de maio passado.

A nova direção do Atelier Livre, eleita por maioria absoluta e empossada no dia 30 de abril, decidiu dar uma orientação que se harmonizasse com os objetivos do Atelier, transferindo as eleições do dia 04 para dia 21 de maio, reabrindo o processo eleitoral a outras pessoas e indicando 5 (cinco) nomes, para dar um atendimento adequado ao Estatuto da Associação dos Amigos do Atelier Livre da Prefeitura. As eleições realizaram-se tendo em vista os demais membros da diretoria da Associação, já que o Diretor do Atelier Livre é “membro nato”. Em anexo, ata da eleição.

Em resumo, seria inconcebível que a antiga Direção do Atelier Livre indicasse pessoas para serem da confiança na nova Direção do Atelier, na composição da Diretoria da Associação. Daí a transferência da eleição, feita rigorosamente de acordo com o espírito e os termos do Estatuto da Associação dos Amigos do Atelier Livre da Prefeitura.

7 - Quem eram os candidatos anteriores? Quem são os novos nomes propostos?

A antiga Diretoria do Atelier havia indicado os seguintes professores:

- Anete Abarno Peres;

- Danúbio Gonçalves;

- Virgínia Quites de Paula;

- Suzel C. Paes;

- Paulo Porcella.

Desta nominata, apenas o último formalizou sua candidatura, no dia 24 de abril.

Ao assumir seu cargo dia 30 de abril, a atual Diretora do Atelier suspendeu a eleição que estava marcada para o dia 04 de maio, designou a data de 21 de maio para a sua realização e indicou o nome dos seguintes professores para concorrerem à Presidência da Associação:

- Cláudio Gilberto Ely;

- Rosane Reis;

- Clara Izabel Íbias;

- Ana Luz Pettini;

- Maria Conceição Menegassi.

8 - Quais os valores em caixa da Associação?

A Associação dos Amigos do Atelier Livre da Prefeitura é pessoa jurídica de direito privado. Portanto, a SMEC não competência para imiscuir-se nos assuntos financeiros da Entidade. Embora o Diretor do Atelier faça parte da Diretoria da Associação e represente a SMEC no colegiado que a dirige, não pode, isoladamente, sem a anuência de toda a Diretoria da Associação dos Amigos do Atelier livre da Prefeitura, responder formalmente à pergunta formulada.

9 - A SMEC pretende tirar a autonomia da entidade?

Seria ignorar regras elementares de Direito se a SMEC cultivasse tal pretensão. Como entidade de direito privado e com personalidade jurídica, portanto, a Associação não pode ser tolhida na sua autonomia, nos limites da legislação vigente.

10 - A SMEC pretende utilizar o dinheiro da entidade para outros fins de aplicação que não no próprio Atelier?

Esse último questionamento chega a subestimar a minha inteligência, eu acho que a gente não pergunta nem para o ladrão se ele vai roubar. Por favor, esta pergunta a gente não tem nem condições... o que vai se dizer? De forma alguma, é completamente transparente. Nós gostaríamos de responder ao Ver. Antonio Hohlfeldt que nos preocupa o trabalho que um intelectual do seu nível está fazendo em relação à SMEC. As pessoas têm me perguntado, até, se estou contratando o nobre Vereador para empresário, porque até o presente momento ele só tem-me dado passarela.

Eu sou lá da fronteira, gosto muito de briga, tenho o sangue dos Flores da Cunha e dos Canabarro e se me chamam para a luta eu venho. Agora, depois que atiram pedra não dá para fugir da raia. A gente tem que ficar e eu outro dia fiquei sozinha na Rádio Gaúcha. Eu gostaria de participar, admirando o trabalho que o Legislativo faz, e, na sua função fiscalizadora, creio que deve estar presente dentro da Secretaria. Nós temos convidado constantemente os Vereadores para irem lá participarem conosco. Mas a gente fica entristecida neste momento quando vê que o Administrador perde tempo a responder perguntas sem fundamento nenhum.

Dou por encerrado e me encontro à disposição para questionamento.

O SR. PRESIDENTE: Peço aos Senhores Vereadores que procedam à sua inscrição junto ao Sr. Secretário que anotará as inscrições. Cada Vereador terá 10 minutos. E a Sra. Secretária poderá usar a faculdade de responder um a um ou todos os questionamentos formulados pelos Vereadores, de forma conjunta.

Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt, como primeiro orador inscrito.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Sra. Secretária, embora profundamente prejudicado pelo tempo decorrido entre a convocação da Professora Neuza Canabarro e este encontro de hoje, tanto que inclusive a segunda pergunta, por exemplo, teve uma interpretação diversa da nossa interpretação, daquilo que nós pretendíamos, na medida em que justamente houve uma distância de tempo desta indagação, que nós queríamos, especialmente, na ocasião do pedido, a avaliação em relação à direção que ora se afastava do Atelier, no caso da questão 2; dois aspectos: não tocando na interpretação da Sra. Secretária, até porque é a sua interpretação, a qual ela tem a sua absoluta liberdade de fazê-lo, embora tenhamos outra visão até completamente diferente. A nossa pergunta 10 tem um objetivo claro e concreto. Se a Sra. Secretária desconhece, tradicionalmente a verba do Atelier foi utilizada para suprir carências do Centro Municipal de Cultura. Porém, é de meu conhecimento que, exatamente na administração de V.Exa. Isso não ocorreu. Temos conhecimento desse fato, até porque a direção da associação foi eleita anteriormente e até algum tempo já tinha alcançado, não sei qual o tempo, de que não mais fossem utilizados esses recursos. Mas, cansei de ouvir queixas dos responsáveis pelo Atelier, em épocas de campanha, de que se lançava mão do dinheiro do Atelier para diversos consertos. A pergunta, acho que não foge ao meu nível de preocupação cultural, ao contrário, se coloca, exatamente, numa preocupação - que fico satisfeito em saber ser a mesma sua - que é de guardar a autonomia da Associação, até porque, se hoje o Atelier tem um nível, em termos de equipamento que possui, foi porque conseguiu, nos últimos tempos, garantir essa autonomia e pôde, realmente, adquiri-los que são fundamentais àquela instituição. Registramos a sua discordância do que deve ser ou pode ser a direção e a função da Associação dos Alunos do Atelier. Nós não entendemos que ela deva ter uma dependência obrigatória da direção do Atelier ou que deva ser de confiança da direção do Atelier. Ao contrário, entendemos que em qualquer escola o corpo discente tem a preponderância e, neste sentido, nos parece que até em havendo discordâncias o que deve ser metido é a capacidade, seriedade e competência da direção. Discordo é da posição teórica expressa por V. Exa. Tenho apenas duas indagações a fazer. Primeira, em relação à questão 8 quem assina os cheques emitidos pela Associação e quem decide das aplicações e gastos que são feitos por ela.

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de esclarecer que a Sra. Secretária poderá optar por responder isoladamente ou em conjunto as perguntas.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Prefiro responder isoladamente.

O SR. PRESIDENTE: A Secretária opta pela resposta individualizada. Com a palavra a Sra. Secretária.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Em primeiro lugar, nós, na administração temos muito cuidado para não ferir a legislação em vigor. Então, quando o Vereador diz que não concorda com a posição da Secretária, a posição da Secretária não existe nesse momento. Existe a posição legal e não pessoal, que é aquela que está registrada no Estatuto da Associação. No Estatuto da Associação diz, no seu artigo 3, que os elementos são de confiança, devem ser indicados os cinco elementos. Então, não sou eu, aqui, nesse momento, que deve colocar essa posição pessoal. Nós temos o cuidado de seguir aquela legislação. A autonomia, realmente, existe. As pessoas que assinam o cheque é o Presidente da Associação e a Diretora do Atelier. Eu jamais pedi para ver, nem neste momento, porque não nos cabe. Há liberdade, embora muito difícil, pois estamos colocando o povo no governo, nós procuramos no dia a dia, Ver. Antonio Hohlfeldt, que o povo tome as decisões, que participe conosco e tenha liberdade de ação. Nós não estamos preocupados em fiscalizar, até porque se confia numa Instituição que tem provado o mérito do seu trabalho ao longo dos anos.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Verª. Teresinha Irigaray.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente, Sra. Secretária, Srs. Vereadores, Senhores aqui presentes. Inicialmente, sem demérito nenhum da proposição do Ver. Antonio Hohlfeldt, acho que este é um assunto específico da Comissão de Educação e nem deveria tratado no Plenário, mesmo que a Sra. Secretária mandou as suas respostas por escrito, poderiam ser repassadas aos Vereadores, eles tomariam conhecimento, principalmente a parte interessada que foi quem fez a Proposição.

Endosso completamente o que disse a Professora Neuza Canabarro que a SMEC é uma Secretaria complexa e importante, prioritária, e que talvez seja, até, uma perda de tempo nós estarmos nos detendo num assunto que já está aqui catalogado e respondido, e que deve interessar somente a quem fez o pedido da Sessão Especial. Agora, o que me causa espécie, e neste ponto fiquei chocada, é sobre as denúncias sobre gestões anteriores onde foram titulares da Pasta de Educação Vereadores reconhecidamente honestos e que, realmente, seria terrivelmente chocante, dentro de uma denúncia formulada pelo Líder do PT, sobre possibilidades de desvio de verbas. Inclusive se encontra presente até uma ex-Diretora da Divisão de Cultura, a nossa Diretora-Geral, Profª Rosa Maria Malheiros. Agora, as denuncias sobre as gestões anteriores, que, naturalmente, vão ser respondidas pelos nossos colegas Vereadores Rafael Santos, Frederico Barbosa e Mano José, eu creio que são completamente infundadas e descabidas, uma vez que a Divisão de Cultura e o Atelier Livre sempre transcorreram dentro de uma normalidade transparente, tranqüila e cristalina e que só, possivelmente, foi enfocada numa visão pessimista, e eu não quero nem discutir o mérito da proposição, uma visão do Ver. Antonio Hohlfeldt, pois é reconhecida pela Casa toda como uma Divisão que trabalha realmente bem. Acho que nós estamos aqui, nesta tarde, numa verdadeira perda de tempo, eis que a secretária tem os seus afazeres e nós, Vereadores, também temos os nossos, e que isto aqui poderia ser discutido internamente, dentro de uma Comissão específica para julgar o assunto. Apenas o que me chocou foi esta possível denúncia sobre desvios nas gestões anteriores. Quanto ao resto, Sra. Secretária, não se preocupe, todos nós reconhecemos o trabalho desenvolvido dentro da Secretaria; passamos por lá, sabemos o que é aquele mundo extremamente difícil e trabalhoso da SMEC. Não são todos que poderão passar por lá - isso eu lhe digo honestamente e sinceramente - pois nem todos têm condições de chegar àquela Secretaria. Agora, quem chega lá, sabe que é difícil, que é uma missão espinhosa, e que, para satisfazer a todas as exigências, realmente tem que fazer como a Senhora está fazendo: perdendo uma tarde de seu trabalho, para responder coisas que, realmente, poderiam ser respondidas à maneira como fez, através de simples respostas. Apenas isto. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Mano José.

O SR. MANO JOSÉ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Secretária, em primeiro lugar, nós endossamos “in totum” as palavras da nobre Verª Teresinha Irigaray, porque queríamos não questionar a Sra. Secretária agora, mas questionar o nosso colega Ver. Antonio Hohlfeldt quando ele declara que, tradicionalmente, as verbas do Atelier eram desviadas. Então eu gostaria que a V.Exa. dissesse desde quando, quanto, e desviadas em que, em qual gestão, porque nós sempre entendemos que tínhamos, pelo menos na nossa gestão, à frente da Divisão de Cultura, pessoas da mais alta reputação, em que confiávamos e temos certeza de que aquelas pessoas trabalharam muito bem, em prol da cultura de Porto Alegre. Jogar pedras é muito simples, especialmente quando não se conhece a atividade de uma Divisão de Cultura, de uma Secretaria de Cultura. Nós, aqui, fomos acusados, desta tribuna, de que, nas escolas municipais, não eram fornecidas merendas escolares. Nós temos as professoras da SMEC da nossa época, as funcionárias que trabalhavam nas escolas, que podem comprovar, por exemplo, que, na escola Nossa Sra. de Fátima, havia alunos que tomavam 17 copos de merenda por dia! Acho que as palavras da Verª Teresinha Irigaray disseram realmente por que estamos aqui, do prazer em recebê-la em nosso meio, mas a senhora não acrescenta nada naquilo que conhecemos e que temos a certeza - continua a SMEC prestando bons e relevantes serviços à comunidade Porto-Alegrense. E são votos que fazemos agora: que a SMEC e V. Exa. continuem prestando estes bons e relevantes serviços á educação da gente de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Ennio Terra.

O SR. ENNIO TERRA: Eu queria fazer uma pergunta, pois me parece que já se esvaziou a Ordem do Dia, atinente ao CIEMs. A Direção dos CIEMs também tem autonomia como no Atelier Livre|

O SR. PRESIDENTE: Eu pediria à Sra. Secretária que fosse muito breve na resposta, porque sou obrigado a cumprir o Regimento Interno. Conforme apregoado, esta Sessão se destina, especificamente, para que a Sra. Secretária responda às perguntas sobre o tema para a qual foi convidada a vir a esta Casa. Se não assim procedesse estaria ferindo o Regimento Interno. Peço que esta seja rigorosamente breve, Sra. Secretária, e que não abríssemos outro precedente, o que seria muito ruim para nós.

A SRA. NEUZA CANABARRO: É lógico que o CIEM não tem a autonomia do Atelier. O Atelier tem autonomia financeira, o CIEM, não, o diretor precisa fazer a solicitação, precisamos fazer o Requerimento que vai para a Secretaria da Fazenda, há uma série de burocracia. Essa autonomia, essa independência do Atelier, não tem. Seria impossível.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Kenny Braga.

O SR. KENNY BRAGA: A vinda da Profª Neuza Canabarro à Câmara é simbólica até de uma filosofia administrativa e de um comportamento de Governo. Nesse sentido não concordo de que sua vinda tenha sido inútil. Sua vinda prova o que temos afirmado diariamente no Plenário, que a administração do PDT em Porto Alegre não tem nada a esconder, é transparente. Todas as perguntas feitas pelos Vereadores, das mais diferentes Bancadas, podem ser respondidas a qualquer momento e a qualquer hora. Nesse sentido não concordo com a afirmação de que a vinda da Professora Neuza Canabarro tenha sido inútil. Prova de que tendo funcionário graduado, integrado à administração pedetista em Porto Alegre, não se recusa jamais a prestar qualquer esclarecimento solicitado por esta Casa. O Ver. Antonio Hohlfeldt está cumprindo com o seu dever de Vereador. Se ele tem alguma dúvida em relação à administração, é um direito seu procurar esclarecer e nada melhor do que a presença da Secretária da Educação para esclarecer. Nós, da Bancada do PDT, fiamos satisfeitos porque todos os questionamentos do Ver. Antonio Hohlfeldt, colocados no papel, foram respondidos. Então, acho que o Ver. Antonio Hohlfeldt está cumprindo o seu papel e que a Secretária de Educação e Cultura da Cidade simboliza, com sua vinda aqui na Câmara, uma atitude desta administração que governa de portas abertas e que se encontra à disposição daquelas pessoas que têm qualquer dúvida da lisura de todos os seus atos. Muito obrigado.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Gostaria de registrar a resposta aos nossos Vereadores, ao Ver. Mano José, à Verª Teresinha Irigaray, ao Ver. Kenny Braga, que realmente a nossa administração é transparente, estamos à disposição. Só que gostaríamos de vir em outra oportunidade para mostrar a grandiosidade do trabalho que está sendo feito. De repente somos surpreendidos até pelos próprios companheiros quando vão visitar uma obra, dizem, “Mas tem tudo isso? Não havia percebido”. Tenho absoluta certeza que os Vereadores aqui presentes não têm a dimensão do que está sendo realizado em matéria de educação na nossa administração, embora o Ver. Mano José, a Verª Teresinha Irigaray e o Ver. Frederico Barbosa estivessem presentes na última ocasião em que estive na Comissão de Educação e já têm noção do que a SMEC está fazendo em termos de esporte e recreação pública, divisão de cultura e divisão de educação escolar. Nós continuamos sempre à disposição. Quero só registrar que em nenhum momento houve preocupação da nossa administração em mexer nas administrações anteriores ou procurar alguma coisa, até porque nós não temos tempo para isso. O que passou não nos interessa; o que interessa é o que precisamos fazer. Obrigada.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, indago se havia esgotado meus 10 minutos ou não?

O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador, foi oferecido a cada Vereador até 10 minutos. Assim como à Sra. Secretária foi oferecido a ela o tempo até uma hora.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Por isso a minha pergunta.

O SR. PRESIDENTE: Confesso que não saberia informar o que foi usado de tempo. Marquei no botão dos 10 minutos e se soou não sei, não marquei. Não posso informar isso. Estaria faltando com a verdade.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Pergunto se posso me inscrever de novo ou não?

O SR. PRESIDENTE: Regimentalmente, não.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Estou solicitando Questão de ordem, Sr. Presidente, porque foram colocadas umas questões aí que acho que fugiram à própria intenção desta Sessão. Peço perdão à Profª Neuza e informo à Verª Teresinha Irigaray que, na verdade, essa Proposição, a partir de um certo momento, não foi mais minha, na medida em que foi aprovada pelo Plenário. Se a Verª Teresinha Irigaray acha que perdeu tempo, não sei quando foi Secretária ou aprovou isso no Plenário, acho que o Plenário teria perfeita condição de negar o meu pedido e ter encaminhado à Comissão. Talvez a Vereadora estivesse ausente e não pôde fazer esse encaminhamento. Em segundo lugar, quero dizer que se nós tivéssemos acesso à escrita, aos livros-caixa da Associação, provavelmente encontraríamos o que afirmamos. Nunca em nível de desvio de verba, que tem outra colocação absolutamente diferente, que nunca fez parte da nossa posição, mas eu mantenho, com a maior tranqüilidade do mundo, a colocação de que muitas vezes se utilizou verbas da Associação para outras coisas que não especificamente necessidades do Atelier Livre. O peso da interpretação quanto a esse fato, são outros quinhentos, eu tenho a minha interpretação e cada um interprete como bem entender, só não aceito, como pretendeu a Verª Teresinha Irigaray, dizer que isso significa desvio de verba. Não. Desvio de verba é malversação, é mau uso, não se tocou nisso. Tocou-se na necessidade, por falta de verbas, de a SMEC, em diversas ocasiões, ter lançado mão de dinheiro da Associação, evidentemente, com autorização da direção da Associação, etc., que assinou os cheques para pagar despesas. Agora, basta fazer uma consulta ao livro-caixa e isso ficará comprovado. Não menciono administrações, - se foi na da Verª Teresinha Irigaray, na do Ver. Mano José, ou coisa parecida - porque, realmente, não me recordo mais de datas. Foram muitas vezes, mas me lembro de que como jornalista cansei de fazer a denúncia, pública e notória, nas páginas do “Correio do Povo”. Quero deixar claro que em nenhum momento mencionei o Ver. Frederico Barbosa, porque, inclusive, eu já nem estava atuando como jornalista, mas nunca recebi nenhuma questão sobre o Ver. Frederico Barbosa nem sobre a Sra. Secretária atual. Realmente, não; se tivesse, colocaria aqui. Não quero mencionar outros Secretários porque, realmente, não me lembro. Agora, acho que essa tentativa de transformar esta Sessão numa prensada a mim, não vai dar resultado, em hipótese alguma.

O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador, V. Exa. levantou uma Questão de ordem, a Mesa responde. Quando houve início dos trabalhos a Mesa leu que era requerimento de V. Exa., mas colocou que a Câmara, como um todo, havia aprovado a medida e não coube a V. Exa. Convocar a Secretária e sim a Presidência da Casa, em nome da Câmara, assim proceder. E mais, colocou que a Mesa tendo em vista que o Processo era datado e já se passava algum tempo, ofereceu as datas de 13 a 18/8 a Sra. Secretária e que ela - vou repetir - teve o mau vezo de escolher o dia 13 de agosto, eu não gosto do dia 13 de agosto, mas a Convocação foi feita pela Câmara. Quanto aos adjetivos, Vereador, de interpretatórios, a Mesa não pode nem encampar as suas, nem de quaisquer pessoas de vez que os Srs. Vereadores gozam da liberdade até de ferirem o Regimento Interno que prevê, nestes casos, somente, questões objetivas e perguntas, sem nenhum comentário. A Mesa não pode, assim, censurar os Srs. Vereadores, é um problema de foro íntimo de cada Vereador.

Com a palavra o Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente, poderia se dizer que o Ver. Kenny Braga refletiu o pensamento da nossa bancada com suas palavras. Mas eu precisava, ainda, dizer que entendo que o Ver. Antonio Hohlfeldt agiu no sou legítimo direito como Vereador, no momento em que S. Exa. teve dúvidas procedeu legalmente dentro da tutela legal que nós temos para esclarecer as dúvidas neste legislativo. Eu queria registrar, também, que desde que tomou conhecimento dessas dúvidas a Sra. Secretária nos telefonou, inúmeras vezes, colocando-se á disposição até que o Ver. Antonio Hohlfeldt formalizou a Convocação.

De nossa parte, da Bancada do PDT, nós ficamos satisfeitos que tenha havido os esclarecimentos necessários, acrescentando que o Tribunal de Contas do Estado fiscaliza as contas do Município e da Administração Centralizada e da Descentralizada e dá o seu Parecer, inclusive pela rejeição se houver qualquer deslize na sua aplicação das verbas públicas. Mas eu não poderia deixar de dizer que o Ver. Antonio Hohlfeldt agiu dentro daquele entendimento que eu tenho como Vereador desta Casa. Não pertencesse eu ao partido do Governo, tivesse estas dúvidas, também procederia da mesma forma como fez V.Exa., que eu elogio, porque esclareceu suas dúvidas. E desnecessário é sugerir a V. Exa. Que proceda assim sempre porque nós, do PDT, no governo, estaremos sempre à disposição de vir a esta Casa através de qualquer Secretário, sempre que houver estas dúvidas.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adão Eliseu.

O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente, Sra. Secretária, eu acho que o nosso governo tem que se habituar a este tipo de coisa, a este tipo de comportamento por parte do adversário. É evidente, é lógico, é cristalino que o Ver. Antonio Hohlfeldt exerce o poder que lhe dá o regimento interno para fazer este tipo de questionamento de um Secretário do nosso Município. Todavia, eu tenho a impressão, pelo que eu sei em matéria de Direito, que aprendi nos meus primórdios na Escola da Brigada Militar, onde aprendi um pouco de Direito: não se pode largar aos quatro ventos, não se pode publicar, não se podem tornar públicas as nossas dúvidas.

É um Vereador muito capaz, muito inteligente, todavia é necessário que se diga que as dúvidas deveriam ser elucidas de uma outra forma, de um outro comportamento. Realmente me parece que a Sra. Secretária tem razão quando reclama que o Vereador poderia usar outras providências para buscar elucidar as suas dúvidas. Não me parece o melhor comportamento por parte do Ver. Antonio Hohlfeldt, que ao mesmo tempo tinha o direito de acertar, de errar, este é um problema que cada um entende como quer. Estamos aí em transição democrática, estamos vivendo numa transição democrática que não acaba nunca. O nosso Governo eu acho como nós dissemos e costumamos afirmar é cristalino, tanto é verdade que num determinado momento - se me permitem, pra fazer uma analogia, em certo momento em que um Vereador levantou algumas dúvidas a respeito de um secretário de nossa administração, o Sr. Prefeito, imediatamente, determinou - a este Vereador - que fosse determinada a criação de uma CPI para averiguar as hipóteses de ilegalidades apontadas. Não há dúvidas, portanto de que a transparência dessa Administração é grande. V. Exa. sabe muito bem que nossa administração é cristalina, não tem havido problema nenhum, temos mostrado aos Vereadores que a questionam a eficiência de seu trabalho e de sua equipe. Por essas razões eu me parabenizo em pertencer a esse governo e lhe dar apoio político parlamentar nesta Casa. Continue assim, e nós, aqui, continuaremos a lhe dar respaldo e à Administração Collares, que pretendemos seja cristalina e voltada aos interesses do povo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais inscritos, a palavra está agora com a Sra. Secretária para sua despedida.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Senhores, mais uma vez quero registrar a nossa disposição em comparecer à CMPA tantas quantas vezes forem necessárias, colocando e reafirmando que a nossa administração é transparente e por isso zelamos muito. Gostaríamos de ser questionados sobre toda a educação, demonstrar o que está sendo feito no sistema educacional e deixamos o convite a que visitem as instituições, as divisões e obras. Assim, poderão nos ajudar até com crítica, porque lá não estamos somente para acertar, vamos errar, pois somos humanos. Se errarmos, teremos a humildade de acertar a crítica e reconhecer o erro. Pedimos que a relação entre Legislativo e Executivo, assim como tem sido desenvolvida, continue na maior tranqüilidade e com a maior abertura.

O SR. PRESIDENTE: Agradecemos à Sra. Secretária em atender o convite feito pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre para que S. Exa. comparecesse nesta Casa. De resto, esperamos que o questionamento entre o Executivo e o Legislativo sempre traga luzes saudáveis ao encaminhamento da coisa pública, que é nosso objetivo único e precípuo. Face ao que, questões dessa natureza sejam debatidas com toda a franqueza e com as condições normais de uma democracia que pretendemos. Muito obrigado, Sra. Secretária e Srs. Vereadores.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 17h47min.)

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